Base legal do tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento em: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V); (ii) cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II); (iii) tutela da saúde (art. 11, II, "f"); (iv) consentimento, quando aplicável.
Dados sensíveis
Dados de saúde são classificados como sensíveis pela LGPD (art. 5º, II). Recebem tratamento reforçado, restritos ao vínculo clínico e protegidos por sigilo profissional.
Direitos do titular
Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre uso compartilhado e revogação do consentimento (art. 18 LGPD).
Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@drraffaelcastellar.com ou WhatsApp (21) 97650-3117.